Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Campanha contra o foro privilegiado

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing